Última atualização: 29/09/2026
Fornecedor do conteúdo educacional:
TECHBUILDCOM NETWORK SERVICES - FZCO
Licença comercial nº 78028, emitida pela Dubai Integrated Economic Zones Authority
Vigência da licença: 21/01/2026 a 20/01/2027
Endereço: IFZA Properties, DSO-IFZA, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos
E-mail: [email protected]
Canal de atendimento: WhatsApp +55 71 8762-7227
O recebimento e o processamento dos pagamentos são realizados pela plataforma Hotmart, na condição de intermediadora tecnológica e de pagamentos. A plataforma não é fornecedora do conteúdo educacional.
Aplica-se a esta relação a legislação brasileira de defesa do consumidor, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013.
O Comprador adquire o acesso ao conteúdo educacional do curso “Especialista em Shopee — Método Erika Marques”, disponibilizado na Área de Membros da plataforma Hotmart, pelo prazo previsto no plano escolhido.
O curso é composto por módulos. A composição e o volume do conteúdo podem ser ampliados durante o prazo de acesso, sem custo adicional.
O objeto deste contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo, e não a obtenção, pelo Comprador, de qualquer resultado comercial ou financeiro.
A compra pode ser realizada por pessoas maiores de 18 anos.
Pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos somente podem realizar a compra com a assistência de seu representante legal (pai, mãe ou tutor). Pessoas menores de 16 anos, somente por meio de seu representante legal, que atuará em seu nome.
Ao finalizar a compra, o Comprador declara atender a esse requisito.
A composição de cada plano é definida por esta seção. Materiais além dos aqui listados são disponibilizados nos termos da seção 12.
Os preços são expressos em reais (R$):
| Plano | Preço à vista |
|---|---|
| Plano Start | R$ 299,00 |
| Plano Especialista | R$ 399,00 |
| Plano VIP | R$ 599,00 |
Os preços atualizados estão disponíveis no site do curso: ericamarques.com.
Se o limite do cartão de crédito não for suficiente, a página de pagamento poderá oferecer o pagamento de parte do valor no cartão e do restante via Pix.
O pagamento com cartão de crédito pode ser parcelado em até 12 vezes. Os juros do parcelamento são pagos pelo Comprador.
| Plano | À vista | Parcelado | Total com juros | Valor dos juros |
|---|---|---|---|---|
| Plano Start | R$ 299,00 | 12 × R$ 30,92 | R$ 371,04 | R$ 72,04 |
| Plano Especialista | R$ 399,00 | 12 × R$ 41,27 | R$ 495,24 | R$ 96,24 |
| Plano VIP | R$ 599,00 | 12 × R$ 61,95 | R$ 743,40 | R$ 144,40 |
Taxa efetiva mensal: 3,49%.
Taxa efetiva anual: 50,93%.
O parcelamento é realizado no cartão de crédito do Comprador por meio da plataforma Hotmart. A taxa de juros do parcelamento — 3,49% ao mês — é definida pela plataforma. As parcelas são cobradas mensalmente na fatura do cartão de crédito. O número de parcelas, o valor de cada parcela e o valor total são exibidos na página de pagamento antes da confirmação da compra.
Custo Efetivo Total (CET) anual — calculado com base no valor efetivo das parcelas, arredondadas ao centavo: Plano Start — 50,90% · Plano Especialista — 50,96% · Plano VIP — 50,93%. O Fornecedor não cobra nenhum encargo além do preço do plano.
Agente financiador: a instituição financeira emissora do cartão de crédito do Comprador.
O Fornecedor não cobra juros de mora. As condições de atraso são regidas pelo contrato entre o Comprador e a instituição emissora do cartão.
É assegurado ao Comprador o direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcial, sem custo adicional e com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, podendo exercê-lo junto à instituição emissora do cartão de crédito.
A partir da confirmação do pagamento, o Comprador recebe acesso à Área de Membros na plataforma Hotmart. Os dados de acesso são enviados para o e-mail informado na compra.
Os módulos do curso são liberados na Área de Membros de forma progressiva, conforme o cronograma do curso. Todo o conteúdo incluído no plano é liberado dentro do prazo de acesso do plano.
Para acessar o conteúdo, são necessários um dispositivo com acesso à internet e um navegador atualizado. O conteúdo é disponibilizado em formato de vídeo e de arquivos de texto na Área de Membros da plataforma Hotmart.
O Comprador é responsável pela exatidão do e-mail e dos demais dados informados na compra. Caso os dados de acesso não sejam recebidos, o Comprador deve entrar em contato pelos canais indicados na seção 1, e o acesso será liberado.
O prazo de acesso é contado a partir da data do pagamento. Considera-se data do pagamento o dia em que a plataforma confirmar a compra; no pagamento parcelado, o dia em que a compra foi realizada, e não as datas das parcelas mensais.
| Plano | Prazo de acesso |
|---|---|
| Plano Start | 2 meses |
| Plano Especialista | 6 meses |
| Plano VIP | 12 meses |
Ao término do prazo, o acesso ao conteúdo é encerrado. A prorrogação do prazo não está incluída no preço e poderá ser oferecida separadamente.
O Comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificativa.
Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e não constitui garantia adicional oferecida pelo Fornecedor.
Exercido o direito de arrependimento nesse prazo, o reembolso do valor integral pago é processado de imediato, com atualização monetária.
Como solicitar — por qualquer uma das duas formas:
O recebimento da solicitação é confirmado imediatamente: se feita na página da Hotmart, por e-mail da plataforma enviado ao e-mail informado na compra; se feita pelo atendimento, pelo mesmo canal utilizado. O Fornecedor não exige justificativa nem impõe condições para o reembolso.
No caso de compra parcelada, é estornado o valor integral da compra, inclusive os juros do parcelamento, sem qualquer ônus para o Comprador. O estorno é processado pela plataforma Hotmart — o Comprador não precisa entrar em contato com a instituição emissora do cartão. A forma e o prazo em que o estorno aparecerá na fatura do cartão são definidos pela instituição emissora: em geral, em uma ou duas faturas.
Os resultados obtidos por Erika Marques são pessoais e não representam resultados típicos.
O curso disponibiliza conteúdo educacional e metodologia. A obtenção de renda depende da atuação do próprio Comprador: da conclusão do curso, da realização das atividades e do trabalho com clientes reais.
O Fornecedor não garante a obtenção de renda, não garante colocação profissional e não fornece clientes nem pedidos reais.
Quaisquer valores mencionados em materiais educacionais ou publicitários constituem exemplos e informações de mercado, e não promessa de resultado a qualquer Comprador.
Os pedidos de treino incluídos no Plano Especialista e no Plano VIP têm finalidade educacional. São atribuídos a lojas fictícias, criadas para fins de aprendizado, não constituem trabalho remunerado e não geram vínculo trabalhista com o Fornecedor ou com terceiros.
A execução dos pedidos de treino é feita pelo próprio Comprador, com base nos modelos disponibilizados na Área de Membros.
O Fornecedor pode disponibilizar materiais complementares a título de brinde. Tais materiais não integram o preço do plano e são fornecidos gratuitamente. Os brindes anunciados na página do curso na data da compra são fornecidos conforme anunciado.
Todo o conteúdo do curso — vídeos, textos, modelos, imagens e demais materiais — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É concedido ao Comprador o direito de acesso pessoal e intransferível, para o seu próprio aprendizado.
É vedado, sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos autorais: reproduzir, copiar, gravar, distribuir, publicar, traduzir, adaptar o conteúdo, compartilhar o acesso com terceiros, bem como utilizar o material para criar produtos concorrentes.
Caso o Fornecedor identifique que o acesso foi compartilhado com outras pessoas, que uma mesma conta é utilizada por várias pessoas ou que o conteúdo está sendo distribuído, o Fornecedor suspenderá o acesso e informará o motivo ao Comprador por e-mail. O Comprador poderá apresentar esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias. Confirmada a infração, o acesso será encerrado. Além disso, o Fornecedor poderá exigir indenização por perdas e danos, nos termos dos artigos 102 a 104 da Lei nº 9.610/1998.
O Fornecedor trata os dados pessoais do Comprador (nome, e-mail, telefone — quando informado — e CPF) para a execução do contrato, a liberação do acesso ao conteúdo e o atendimento, com fundamento no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — tratamento necessário para a execução do contrato.
O Comprador tem direito a obter, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, sua correção, eliminação e portabilidade, bem como a revogar o consentimento para comunicações de marketing, nos termos do artigo 18 da LGPD.
Os dados podem ser compartilhados com a plataforma Hotmart e com prestadores de serviços técnicos, estritamente na medida necessária à execução do contrato. O Fornecedor está sediado fora do Brasil, e os dados são objeto de transferência internacional, inclusive para os Emirados Árabes Unidos, com fundamento na execução do contrato (artigo 33, inciso IX, combinado com o artigo 7º, inciso V, da LGPD). O tratamento dos dados dos Compradores está sujeito à LGPD.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Fornecedor, a empresa TECHBUILDCOM NETWORK SERVICES - FZCO. As solicitações relativas a dados pessoais são recebidas em língua portuguesa, pelos canais indicados na seção 1. Mais informações na Política de Privacidade disponível no site.
O Fornecedor mantém canal de atendimento para informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento da contratação. Os contatos constam da seção 1.
O recebimento de cada solicitação é confirmado imediatamente, pelo mesmo canal utilizado. A resposta é enviada no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
O Fornecedor pode alterar estes Termos. As alterações se aplicam somente às compras realizadas após a publicação da nova versão.
À compra já realizada aplica-se a versão destes Termos vigente na data da compra. O Comprador tem acesso à versão vigente na data de sua compra. Cada versão é publicada em endereço próprio, com data; as versões anteriores permanecem disponíveis.
Aplica-se a esta relação a legislação brasileira de defesa do consumidor.
O Comprador pode propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Estes Termos não limitam nem dificultam o acesso do Comprador ao Poder Judiciário e aos órgãos de defesa do consumidor.